Processo nº 0012066-62.2017.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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08/11/2018há 3 anos
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07/11/2018há 3 anos
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31/10/2018há 3 anos
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12/06/2017há 4 anos
Arquivado Definitivamente (246)
Transitado em Julgado em 08/06/2017 (848)
18/05/2017há 4 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/05/2017 (300104)
10/05/2017há 4 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220522/2017 (85)
09/05/2017há 4 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 220522/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 08/11/2018
Data de tramitação
23/01/2017 a 08/11/2018
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Min. Maria Thereza de Assis Moura - Sexta Turma
Início do Processo
2017