Processo nº 0028504-49.2008.3.00.0000
João Francisco da Silva Pinto x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 11 de fevereiro de 2008. Tem como partes envolvidas João Francisco da Silva Pinto, Osvaldo J Pacheco, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual
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27/08/2009há 13 anos
Mandado de Intimação nº. 000366-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria
24/08/2009há 13 anos
Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 24/08/2009
21/08/2009há 13 anos
Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 21/08/2009
20/08/2009há 13 anos
Decisão do Ministro Vice-Presidente admitindo recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 24/08/2009) - Petição Nº 126578/2009 (RECURSO ORDINÁRIO)
Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
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