Processo nº 0021193-36.2010.3.00.0000

César Castellucci Lima x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 12 de fevereiro de 2010. Tem como partes envolvidas César Castellucci Lima, José Jair Lourenço (Preso), Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Processo inativo
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Andamento processual

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09/05/2013há 9 anos
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03/05/2013há 9 anos
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02/05/2013há 9 anos
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30/04/2013há 9 anos
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25/04/2013há 9 anos
Mandado de Intimação nº. 001147-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
22/04/2013há 9 anos
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/04/2013
19/04/2013há 9 anos
Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 19/04/2013
18/04/2013há 9 anos
Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus , aguardando publicação (prevista para 22/04/2013)
Fontes de informações
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