Processo nº 031XXXX-56.2016.3.00.0000

José Aparecido da Silva x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ

DIREITO CIVIL · HABEAS CORPUS

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26/08/2019há 3 anos

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2019 (92)

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23/08/2019há 3 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

Expedição de Ofício nº 000106/2019-4T comunicando resultado de julgamento Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Assis/SP (Código de rastreabilidade: 3002019905723) (60)

Expedição de Ofício nº 000107/2019-4T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Conselheiro Furtado comunicando resultado de julgamento (Código de rastreabilidade: 3002019905719) (60)

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Fontes de informações

Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.