Processo nº 0161772-90.2015.3.00.0000
Defensoria Pública do Estado do Tocantins x Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 08 de julho de 2015. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Processo inativo
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Andamento processual
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14/09/2015há 7 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 386311/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
(11383)
Protocolizada Petição 386311/2015 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2015
(118)
Ato ordinatório praticado (Petição 384785/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
(11383)
11/09/2015há 7 anos
Protocolizada Petição 384785/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2015
(118)
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002284-2015-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS)
(30019)
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