Processo nº 0161772-90.2015.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Tocantins x Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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14/09/2015há 7 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 386311/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 386311/2015 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2015 (118)
Ato ordinatório praticado (Petição 384785/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
11/09/2015há 7 anos
Protocolizada Petição 384785/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2015 (118)
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002284-2015-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS) (30019)
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