Processo nº 0001439-12.2008.4.05.8400

Fazenda Nacional x Prest Prestações de Serviços Gerais LTDA

TRF5 · Natal, RN
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 27 de maio de 2015. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Prest Prestações de Serviços Gerais LTDA.
Processo em andamento
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04/02/2020há 2 anos
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 729694/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE no AgRg no (92)
03/02/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
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