Processo nº 0194970-79.2019.3.00.0000

Abel Franca x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 05 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Abel Franca, Luiz Fernando dos Santos (Preso), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Protocolizada Petição 533864/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2019 (118)
27/08/2019há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019 (92)
undefined.pdf
26/08/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
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