Processo nº 0094904-79.2007.3.00.0000

M G V x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 25 de abril de 2007. Tem como partes envolvidas M G V, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Mandado de Intimação nº. 002228-2011-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
24/10/2011há 11 anos
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do Ministério Público Federal.
Acórdão publicado no DJe
21/10/2011há 11 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 21/10/2011
05/10/2011há 11 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
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