Processo nº 0284981-57.2019.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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27/11/2019há 2 anos
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26/11/2019há 2 anos
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Arquivado Definitivamente (246)
22/11/2019há 2 anos
Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 07/11/2019, não corresponde aos termos da r. decisão proferida pelo Exmo. Senhor Ministro Relator às e-STJ fls. 46/48, cuja classificação e teor da fase passam a ser "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a DIOGO ARAÚJO DE LIMA". (581)
18/11/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
Fontes de informações
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