Processo nº 0141932-55.2019.3.00.0000

Marcus Vinicius Carvalho Alves de Souza e outros x Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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08/11/2019há 2 anos
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30/09/2019há 2 anos
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27/09/2019há 2 anos
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26/09/2019há 2 anos
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24/09/2019há 2 anos
Protocolizada Petição 613641/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2019 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 613641/2019 (Juntada automática) (85)
19/09/2019há 2 anos
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 27/08/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO) (581)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2019 (92)
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/09/2019
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes da Lei de licitações
Juiz
Min. Reynaldo Soares da Fonseca - Quinta Turma
Início do Processo
2019