Processo nº 0816199-76.2016.4.05.8100

Três Corações Alimentos S.A e Filial(is) x Fazenda Nacional

TRF5 · Fortaleza, CE
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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19/06/2019há 2 anos
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03/06/2019há 2 anos
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23/05/2019há 2 anos
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22/05/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2019 (92)
undefined.pdf
21/05/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Conheço do agravo de TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A E FILIAL(IS) para não conhecer do Recurso Especial (12436)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Fortaleza, CE
Data de tramitação
16/04/2019 a 19/06/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Sociais / Funrural
Juiz
Min. Assusete Magalhães - Segunda Turma
Início do Processo
2016