Processo nº 0050748-64.2011.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais x Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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26/03/2012há 10 anos
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21/03/2012há 10 anos
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20/03/2012há 10 anos
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19/03/2012há 10 anos
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05/03/2012há 10 anos
Mandado de Intimação nº. 000659-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
02/03/2012há 10 anos
Mandado de Intimação nº. 000665-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
01/03/2012há 10 anos
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (Representante Dirceu Lustosa Rodrigues)
Acórdão publicado no DJe
29/02/2012há 10 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 29/02/2012
Fontes de informações
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