Processo nº 0150165-07.2020.3.00.0000

Anderson Uildo da Silva (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Andamento processual

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03/08/2020há 7 meses
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10/07/2020há 8 meses
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08/07/2020há 8 meses
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 471291/2020 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 471291/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2020 (118)
07/07/2020há 8 meses
Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 02/08/2020
Data de tramitação
25/06/2020 a 03/08/2020
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assunto
Pena Privativa de Liberdade / Remição
Juiz
Min. Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma
Início do Processo
2020