Processo nº 5002544-78.2011.4.04.7100

Fazenda Nacional x Dana Indústrias LTDA

TRF4 · Porto Alegre, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 16 de agosto de 2012. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dana Indústrias LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/05/2017há 5 anos
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27/03/2017há 5 anos
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15/03/2017há 5 anos
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Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2017 (92)
undefined.pdf
14/03/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de conformação, na forma do art. 543-B e seguintes do CPC/73. Oficie-se ao Presidente do Tribunal regional para que seja implementado a partir de então o procedimento antes referido nos casos semelhantes.) (Publicação prevista para 15/03/2017) (11010)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
Fontes de informações
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