Processo nº 0105073-33.2004.3.00.0000

Mauro Márcio Seadi Filho x Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 23 de julho de 2004. Tem como partes envolvidas Mauro Márcio Seadi Filho, Rubens Barth (Preso), Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
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Petição nº 48097/2005 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/04/2005.
28/02/2005há 17 anos
Processo arquivado na caixa Nº 10945
25/02/2005há 17 anos
Processo remetido ao Arquivo
Acórdão transitado em julgado
22/02/2005há 17 anos
Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 17/12/2004 arquivado nesta Coordenadoria
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