Processo nº 0198639-14.2017.3.00.0000

Antonio Soares de Oliveira x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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09/10/2017há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2017 (92)
06/10/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 09/10/2017 (11383)
04/10/2017há 5 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
Fontes de informações
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