Processo nº 0016814-85.2005.4.05.8100

União x Maria Isabel Alcântara Pires

TRF5 · Fortaleza, CE
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 05 de março de 2014. Tem como partes envolvidas União, Maria Isabel Alcântara Pires.
Processo em andamento
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Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019 Petição Nº 418995/2018 - AgInt (92)
06/02/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Conhecido o recurso de UNIÃO e provido ("Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 620/625 para conhecer do Agravo e dar provimento ao Recurso Especial da UNIÃO, para anular o Acórdão proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região a fim de que sejam sanados os vícios acima explicitados, como entender de direito.") (Publicação prevista para 07/02/2019) (237)
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