Processo nº 0185205-89.2016.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul x Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Andamento processual

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28/03/2017há 4 anos
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02/03/2017há 4 anos
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01/03/2017há 4 anos
Protocolizada Petição 81636/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2017 (118)
23/02/2017há 4 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/02/2017 (300104)
22/02/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2017 (92)
21/02/2017há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 28/03/2017
Data de tramitação
30/06/2016 a 28/03/2017
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assunto
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Execução Penal
Juiz
Min. Felix Fischer - Quinta Turma
Início do Processo
2016