Processo nº 0088801-68.2019.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS

O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 29 de março de 2019. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Pereira da Costa Neves, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Processo inativo

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/09/2019 (300104)

17/09/2019há 3 anos

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2019 (92)

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16/09/2019há 3 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

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