Processo nº 0802466-21.2013.4.05.8400

Municipio de Boa Saude x Fazenda Nacional

TRF5 · Natal, RN
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 27 de janeiro de 2016. Tem como partes envolvidas Carlos Gilberto Dias Junior - Pe000987B, Davi de Sousa Cavalcanti e Outro(S) - Pe026170, Municipio de Boa Saude, União e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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02/07/2020ano passado
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08/06/2020ano passado
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06/06/2020ano passado
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14/04/2020ano passado
Processo recebido na origem TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
13/04/2020ano passado
Remessa externa dos autos, Guia nº Guia: 3495/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Termo de remessa.pdf
Autuado
Devolução por impossibilidade de processamento Ausência de peça(s) essencial (is) para a autuação, nos termos da Res. 427. Não constam nos autos o Recurso Extraordinário, o seu respectivo Juízo de Admissibilidade e tampouco o eventual Agravo endereçado ao STF.
07/04/2020ano passado
Protocolado PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Natal, RN
Data de tramitação
27/01/2016 a 02/07/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Previdenciárias / Hora Extra
Juiz
Min. Francisco Falcão - Segunda Turma
Início do Processo
2013
Partes envolvidas