Processo nº 0209360-54.2019.3.00.0000

Igor Navarro Rodrigues Claure x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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05/03/2020há 2 anos
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26/02/2020há 2 anos
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17/02/2020há 2 anos
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Protocolizada Petição 73928/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2020 (118)
14/02/2020há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2020 Petição Nº 841036/2019 - AgRg (92)
undefined.pdf
13/02/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/03/2020
Data de tramitação
18/07/2019 a 05/03/2020
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Execução Penal / Execução Penal Provisória - Cabimento
Juiz
Min. Nefi Cordeiro - Sexta Turma
Início do Processo
2019