Processo nº 004XXXX-80.2004.3.00.0000

Ministério Público Federal x N R C

STJ
DIREITO PENAL · AÇÃO PENAL

Andamento processual

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03/02/2021há 2 anos
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0043186802004300000020210203165852 (123)
Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0043186802004300000020210203165852 (132)
02/02/2021há 2 anos
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à r. decisão de folhas 5300/5301 (agravo em recurso extraordinário) (30025)
07/01/2021há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/2021há 2 anos
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
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