Processo nº 020XXXX-41.2017.3.00.0000

Altamiro Cunha da Silva Junior x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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03/11/2017há 5 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2017 (300104)
23/10/2017há 5 anos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/10/2017 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2017 (92)
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