Processo nº 0009075-37.2009.8.16.0031

Estado do Paraná x Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados LTDA

Andamento processual

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20/08/2020há 2 meses
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26/02/2020há 8 meses
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26/03/2019há 2 anos
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17/12/2018há 2 anos
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018 (300104)
07/12/2018há 2 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731818/2018 (85)
Ato ordinatório praticado (Petição 731818/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 731818/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2018 (118)
05/12/2018há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPR · Comarca · Chopinzinho, PR
Data de tramitação
02/10/2012 a 20/08/2020
Natureza
Apelação Cível e Reexame Necessário
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Crédito Tributário, Creditamento
Juiz
Min. Regina Helena Costa - Primeira Turma
Início do Processo
2009
Partes envolvidas