Processo nº 0075976-92.2019.3.00.0000

Alex Sandro Damasio da Mota x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 19 de março de 2019. Tem como partes envolvidas Alex Sandro Damasio da Mota, Ellen Carolina Lima, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Andamento processual

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06/04/2020há 2 anos
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16/10/2019há 2 anos
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15/10/2019há 2 anos
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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 15/10/2019 para contra-razões de RO (1051)
07/10/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
30/09/2019há 2 anos
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 629410/2019 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 629410/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019 (118)
Fontes de informações
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