Processo nº 0251862-42.2018.3.00.0000

Defensoria Pública da União x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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26/05/2020ano passado
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09/03/2020há 2 anos
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04/03/2020há 2 anos
Protocolizada Petição 112934/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 112934/2020 (Juntada automática) (85)
27/02/2020há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 26/05/2020
Data de tramitação
25/09/2018 a 26/05/2020
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Juiz
Min. Nefi Cordeiro - Sexta Turma
Início do Processo
2018