Processo nº 0170068-62.2019.3.00.0000

Alexandre Lins de Araujo (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/07/2019há 2 anos
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01/07/2019há 2 anos
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24/06/2019há 2 anos
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14/06/2019há 2 anos
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Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019 (92)
undefined.pdf
13/06/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/06/2019há 2 anos
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019 (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK em 02/07/2019
Data de tramitação
12/06/2019 a 02/07/2019
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Execução Penal / Execução Penal Provisória - Cabimento
Juiz
Min. Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma
Início do Processo
2019