Processo nº 0800150-68.2018.4.05.8300

E.b.a Distribuidora LTDA x Fazenda Nacional

TRF5 · Recife, PE
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 25 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas E.B.A Distribuidora LTDA, Faissal Yunes Junior - Sp129312, Thais Barros Mesquita - Sp281953, Fazenda Nacional.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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31/07/2020ano passado
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08/07/2020ano passado
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23/06/2020ano passado
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Protocolizada Petição 428899/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2020 (118)
22/06/2020ano passado
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2020 (92)
undefined.pdf
19/06/2020ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Recife, PE
Data de tramitação
25/04/2019 a 31/07/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Sociais / PIS
Juiz
Min. Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré