Processo nº 0812031-76.2017.4.05.8300

Daniela Galeno Rodrigues Lima e Outro(s) - Ce017394 x Papier Comércio e Representações LTDA

TRF5 · Recife, PE
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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01/07/2020ano passado
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15/05/2020ano passado
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05/05/2020ano passado
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Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2020 (92)
undefined.pdf
04/05/2020ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/04/2020ano passado
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2020 (11383)
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (235)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Recife, PE
Data de tramitação
13/05/2019 a 01/07/2020
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Sociais / COFINS - Importação
Juiz
Min. Assusete Magalhães - Segunda Turma
Início do Processo
2017