Processo nº 0216232-44.2005.3.00.0000

Alberto Batista Gusmão (preso) x Desembargador Relator do Hc Nr 2005.016213-0 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
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09/05/2006há 16 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 15/05/2006
28/03/2006há 16 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
08/03/2006há 16 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
02/03/2006há 16 anos
Vista ao Ministério Público Federal para parecer
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