Processo nº 0004990-91.2006.4.04.7108

Daiby S/A x Fazenda Nacional

TRF4 · Novo Hamburgo, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 09 de maio de 2011. Tem como partes envolvidas Daiby S/A, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fazenda Nacional, União e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/04/2019há 3 anos
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25/04/2019há 3 anos
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08/04/2019há 3 anos
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29/03/2019há 3 anos
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Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/03/2019 - ATA Nº 39/2019. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2019
Inteiro teor do acórdão.pdf
11/03/2019há 3 anos
Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 5, de 01/03/2019. DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019
07/03/2019há 3 anos
Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
01/03/2019há 3 anos
Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 28 de Fevereiro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .
Agravo regimental não provido Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1% (um por cento), nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.
Decisão de Julgamento.RTF
Fontes de informações
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