Processo nº 0306905-95.2017.3.00.0000

Luis Atila de Holanda Bezerra Filho x Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
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23/04/2018há 4 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018 (300104)
11/04/2018há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2018 (92)
10/04/2018há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 11/04/2018 (11383)
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