Processo nº 009XXXX-34.2020.3.00.0000

Bruno da Costa Goulart x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/06/2020 (300104)
16/06/2020há 2 anos
Protocolizada Petição 411295/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2020 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 411295/2020 (Juntada automática) (85)
15/06/2020há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/06/2020 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
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