Processo nº 002XXXX-72.2019.1.00.0000

STF
HABEAS CORPUS

Andamento processual

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23/09/2019há 3 anos
Comunicação assinada OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
Expedido(a) OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
20/09/2019há 3 anos
Concedida a ordem Em 20.9.2019: "...CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, a fim de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente nos autos da Ação Penal 002XXXX-34.2019.8.16.0014, em trâmite junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina/PR, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP). Comunique-se, com urgência. Publique-se."
Certidão Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 20/09/2019.
17/09/2019há 3 anos
Conclusos ao(à) Relator(a)
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