Processo nº 0027299-57.2013.8.21.3001

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul x Carlos Jean da Rosa

TJRS
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 04 de dezembro de 2017. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Jean da Rosa, Defensor Público e outros.
Processo em andamento
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28/11/2018há 3 anos
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
Transitado em Julgado em 26/11/2018 (848)
21/11/2018há 3 anos
Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I0001063-2018-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria. (581)
16/11/2018há 4 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2018 (300104)
08/11/2018há 4 anos
Protocolizada Petição 656266/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2018 (118)
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