Processo nº 0206208-15.2009.3.00.0000

José Frena x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 20 de outubro de 2009. Tem como partes envolvidas José Frena, Luís Hoffmann, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Processo em andamento
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30/03/2010há 12 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 30/03/2010
05/03/2010há 12 anos
Telegrama nº JCD5T-4592 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA juntado
04/03/2010há 12 anos
Telegrama nº JCD5T-4592 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA comunicando resultado de julgamento
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
10/02/2010há 12 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
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