Processo nº 015XXXX-40.2006.3.00.0000

Maria Estela Tomaz (presa) x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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08/08/2007há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 13/08/2007
06/08/2007há 15 anos
Ofício nº 114/2007-GB/MPG, de 01/08/2007 expedido ao (à) Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal (cópia juntada) prestando informações solicitadas através da petição nº 129618/2007 (Ofício nº 1035/P, de 16/07/2007)
03/08/2007há 15 anos
Ofício nº 114/2007-GB/MPG expedido ao (à) STF (Prestando Informações)
02/08/2007há 15 anos
Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
18/07/2007há 15 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
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