Processo nº 0005662-64.2010.4.05.8100

Daniday Supermercados LTDA x Fazenda Nacional

TRF5 · Fortaleza, CE
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 07 de janeiro de 2015. Tem como partes envolvidas Daniday Supermercados LTDA, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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16/04/2015há 7 anos
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14/04/2015há 7 anos
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24/03/2015há 7 anos
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Protocolizada Petição 107578/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2015 (118)
19/03/2015há 7 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000458-2015-CORD2T com ciente em 11/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/03/2015há 7 anos
Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000461-2015-CORD2T com ciente em 13/03/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Fortaleza, CE
Data de tramitação
07/01/2015 a 16/04/2015
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Sociais / PIS
Juiz
Min. Humberto Martins - Segunda Turma
Início do Processo
2010
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré