Processo nº 0017975-78.2002.3.00.0000

Luiz Eduardo Sá Roriz x Amaro Carlos da Rocha Senna

STJ
DIREITO PENAL · AÇÃO PENAL
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 26 de fevereiro de 2002. Tem como partes envolvidas Luiz Eduardo Sá Roriz, Luiz Lucas da Conceição, Amaro Carlos da Rocha Senna, Carlúcio Campos Rodrigues Coelho e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/05/2005há 17 anos
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18/05/2005há 17 anos
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02/05/2005há 17 anos
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28/04/2005há 17 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 96052/2004 - EDcl nos EDcl na APN 211/DF
06/04/2005há 17 anos
Processo recebido na Coordenadoria
Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração e declarou a extinção da punibilidade ante a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
24/02/2005há 17 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
Processo recebido na Coordenadoria
Fontes de informações
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