Processo nº 024XXXX-89.2008.3.00.0000

D M do e S x Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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02/02/2010há 13 anos

Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 02/02/2010

01/02/2010há 13 anos

Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 01/02/2010

18/12/2009há 13 anos

Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 02/02/2010)

Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

11/11/2009há 13 anos

Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

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