Processo nº 0812649-21.2017.4.05.8300

Setta Combustíveis S/A x Fazenda Nacional

TRF5 · Recife, PE
DIREITO TRIBUTÁRIO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 24 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Antônio José Dantas Corrêa Rabello - Pe005870, Setta Combustíveis S/A, Fazenda Nacional.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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22/05/2020ano passado
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21/05/2020ano passado
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18/05/2020ano passado
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15/05/2020ano passado
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
23/03/2020ano passado
Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 165989/2020 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 165989/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/03/2020 (118)
12/03/2020ano passado
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2020 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2020 (300104)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Recife, PE
Data de tramitação
24/07/2019 a 22/05/2020
Natureza
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS, Não Cumulatividade, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS
Juiz
Min. Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Seção
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré