Processo nº 018XXXX-95.2010.3.00.0000

Fazenda Nacional x Auto Posto 295 LTDA

STJ
DIREITO TRIBUTÁRIO · AÇÃO RESCISÓRIA

Andamento processual

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07/08/2012há 10 anos
Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 07/08/2012
06/08/2012há 10 anos
Despacho do Ministro Relator homologando desistência extinguindo o processo sem julgamento de mérito aguardando publicação (prevista para 08/08/2012) - Petição Nº 201100284164 (DESISTÊNCIA)
03/08/2012há 10 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
30/09/2011há 11 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) ( despacho e certidão retro )
Certidão: Certifico que, publicada a r. decisão retro, o réu ainda não se manisfestou, sendo certo que não há patrono para defendê-lo eis que não foi apresentada contestação, tampouco a carta de ordem retornou (expedida em 6 do corrente mês).
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