Processo nº 0217380-22.2007.3.00.0000

Afrânio Feitosa Júnior x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 31 de agosto de 2007. Tem como partes envolvidas Afrânio Feitosa Júnior, José Roberto Librelon (Preso), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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27/11/2009há 12 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 27/11/2009
24/11/2009há 12 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 30/11/2009
11/11/2009há 13 anos
Telegrama nº JCD6T-31867 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE ITU comunicando resultado de julgamento
Telegrama nº JCD6T-31865 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento
10/11/2009há 13 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
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