Processo nº 2013616-22.2011.4.04.0000
Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt x Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A
TRF4
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 11 de março de 2013. Tem como partes envolvidas Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt, Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, Procuradoria-Geral Federal.
Processo em andamento
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Andamento processual
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2018 Petição Nº 162571/2018 - AgInt
(92)
07/06/2018há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 162571/2018 - AgInt no REsp 1369459/PR - Prevista para 08/06/2018
(11383)
05/06/2018há 4 anos
Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 162571/2018 - AgInt no REsp 1369459
(3001)
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