Processo nº 0288081-54.2018.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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22/03/2019há 3 anos
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14/02/2019há 3 anos
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12/02/2019há 3 anos
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11/02/2019há 3 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
08/02/2019há 3 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 41734/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
07/02/2019há 3 anos
Protocolizada Petição 41734/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019 (118)
04/02/2019há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
Fontes de informações
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