Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019
(11383)
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
(132)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 02/09/2019
(300104)