Processo nº 0075761-24.2016.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Paraná x Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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02/06/2016há 6 anos
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09/05/2016há 6 anos
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29/04/2016há 6 anos
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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2016 (92)
28/04/2016há 6 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 29/04/2016 (11383)
27/04/2016há 6 anos
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 001706/2016-CD6T. (581)
19/04/2016há 6 anos
Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
Fontes de informações
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