Processo nº 5002717-48.2011.4.04.7118

Banco Central do Brasil - Bacen x Luiz Reckziegel

TRF4 · Carazinho, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 04 de novembro de 2014. Tem como partes envolvidas Banco Central do Brasil - Bacen, Procuradoria-Geral do Banco Central, Luiz Reckziegel.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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27/11/2019há 2 anos
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07/10/2019há 2 anos
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25/09/2019há 2 anos
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2019 Petição Nº 166236/2018 - AgInt (92)
24/09/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0166236 - AgInt no AREsp 607246 - Publicação prevista para 25/09/2019 (11383)
Conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 166236/2018 - AgInt no AREsp 607246 (239)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Carazinho, RS
Data de tramitação
04/11/2014 a 27/11/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Material
Juiz
Min. Benedito Gonçalves - Primeira Turma
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Parte ré