Processo nº 0030503-71.2007.3.00.0000

Ademir Rafael (assistência Judiciária) x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 16 de fevereiro de 2007. Tem como partes envolvidas Ademir Rafael (Assistência Judiciária), José Emílio da Rocha Filho, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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10/04/2008há 14 anos
Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 10/04/2008
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undefined.pdf
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09/04/2008há 14 anos
Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 09/04/2008
03/04/2008há 14 anos
Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente aguardando publicação (prevista para 10/04/2008)
Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
22/06/2007há 15 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
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