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18/05/2011há 11 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 18/05/2011
11/05/2011há 11 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
- Petição Nº 273058/2009 - EDcl na Rcl 3692
EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 11/05/2011 14:00:00
16/08/2010há 12 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
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